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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2015 - 17:04
MJ notifica provedor de site que divulga nome e CPF de brasileiros
O provedor terá dez dias para esclarecer questões sobre quem são os responsáveis pelo site, como
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2020 - 10:50
Responsabilização de provedor de aplicação por conteúdo ofensivo independe de notificação judicial
O entendimento foi aplicado pela Quarta Turma ao julgar recurso na demanda entre um provedor e uma
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2013 - 15:45
Provedor de conteúdo deve guardar dados de identificação de usuários por três anos
O Código Civil dispõe que o prazo de prescrição deve ser respeitado e esse dispositivo deveria ser aplicado analogicamente ao caso
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2010 - 11:15
Internet: Propaganda eleitoral na rede tem regras próprias
Além disso, a propaganda eleitoral pela internet poderá ser feita por e-mails transmitidos para
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2021 - 10:43
Provedor deve remover conteúdo ofensivo a menor na internet, mesmo sem ordem judicial
Para atender ao princípio da proteção integral, é dever do provedor de aplicação de internet
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2013 - 14:45
Provedor de pesquisa não tem responsabilidade sobre conteúdo publicado em sites diversos
administrar e modificar a página, a qual contém a notícia que se pretende ver excluída pelo apelante
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2004 - 10:52
Provedor Terra vai indenizar psicóloga que teve dados pessoais publicados na internet
A Terra Networks Brasil S/A (provedor Terra) terá de indenizar, em quantia equivalente a 200
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2012 - 10:30
Provedor que hospeda site onde foi publicado falso anúncio erótico terá de indenizar por dano moral
O autor será indenizado moralmente em R$ 30 mil reais por conta de um anúncio falso publicado na internet com seu nome e telefone
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2009 - 11:29
Local do provedor é indiferente para definir quem julga pornografia infantil na internet
veicular imagens pornográficas envolvendo crianças e adolescentes, por meio da internet.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Julho de 2012 - 10:15
Civil e consumidor. Internet. Relação de consumo. Gratuidade do serviço. Indiferença.
Provedor de pesquisa. Filtragem prévia das buscas. Restrição dos resultados. Não-cabimento. Conteúdo público. Direito à informação.
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Doutrina » Geral Publicado em 10 de Julho de 2015 - 14:54
O avanço atrópico nas áreas de ressaca (APP) do Bairro Provedor: a tutela ambiental jurisdicional tardia
O causa da ação foi a ocupação desordenada e uso indevido de área de ressaca localizada ao término
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2024 - 09:42
Proposta proíbe provedor de internet de tarifar plataformas de conteúdo por uso intensivo da rede
Projeto sobre o assunto é analisado pela Câmara dos Deputados
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2019 - 10:46
Provedor deve fornecer porta lógica para identificar usuário acusado de atividade irregular na internet
A Decisão é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2008 - 15:26
MPF/PA: Telemar pode ser obrigada a garantir internet sem provedor
MPF/PA pediu à Justiça que cancele exigência ilegal feita aos consumidores do serviço Velox. Decisão pode ter alcance nacional.
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2008 - 16:08
Decisão favorável ao MPF/PA garante Velox sem provedor adicional em todo o país
Pedido tinha sido feito no mês passado. Liminar do juiz Antonio Carlos Campelo estende o benefício para usuários em todo o território nacional.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 30 de Março de 2012 - 15:35
Apelação cível. Tributário. ICMS.
Provedor de internet. Não incidência.
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2014 - 14:15
Ministério Público pede prisão preventiva do provedor da Santa Casa de Misericórdia do Rio
Acusados foram responsabilizados pelo crime de estelionato decorrente da venda fraudulenta de 23 imóveis de propriedade da Santa Casa
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2011 - 12:20
Jovem que apareceu nua em site da internet não comprova culpa de provedor
o provedor de conteúdo, por apenas disponibilizar as informações de terceiros, não responde de forma objetiva pelo conteúdo ilegal desses dados
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2021 - 10:59